Projeto Sugerido por Daniela Mercury é Aprovado por Unanimidade pelo Senado

Foi aprovado  na Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE) do Senado, o “projeto da brasilidade cultural”. Apresentado há menos de três meses pelo senador Cássio Cunha Lima, o projeto de lei foi uma sugestão da cantora Daniela Mercury e prevê o incentivo à exportação cultural, às pequenas e microempresas que prestam atividades de produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural. 

A PL sugere modificar a tributação de algumas atividades culturais através da alteração da Lei Complementar nº 123 (14/12/2006) e os setores culturais poderão receber incentivos e o mesmo tratamento tributário dispensado aos demais setores da economia. Aprovado com unanimidade, o projeto vai direto para decisão do plenário.